O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3/9) o projeto que elimina a cobrança do imposto conhecido como “taxa das blusinhas”, aplicado em compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein e Shopee. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação ocorreu por votação simbólica, no último dia de atividades concentradas do Congresso antes das eleições. Anteriormente, a Câmara dos Deputados também havia aprovado o substitutivo em votação simbólica.
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória aprovou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que aceitou parte das emendas apresentadas e transformou a medida provisória em projeto de lei.
A MP nº 1.357/2026 elimina o piso de 20% do Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir essa alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, o ministério também poderá diminuir o imposto para até 30%. Antes, o piso de incidência era de 20% para a primeira faixa e 60% para a segunda.
Desde a edição da medida provisória em maio, o imposto federal está zerado para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas autorizadas. No entanto, o ICMS cobrado pelos estados continua sendo aplicado nessas compras.
A relatora do projeto comparou a medida à isenção concedida a viajantes que trazem produtos do exterior e ressaltou que a situação atual favorece os consumidores mais ricos, enquanto onera os de menor renda.
O projeto não estabelece a alíquota zero de maneira automática e permanente. A definição dos percentuais e o tratamento diferenciado conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas da Receita Federal ficarão a cargo do Ministério da Fazenda.
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