O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, cassar os mandatos do prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior (PSD), e do vice-prefeito, Vitor Angelo Bertolin. A ação está relacionada à implantação do programa Tarifa Zero, que ofereceu transporte público gratuito durante o ano eleitoral de 2024.
Além da cassação, o TRE-PR declarou Sebastião Brindarolli Junior inelegível por oito anos e aplicou multa individual de R$ 53.205 tanto para ele quanto para o vice-prefeito.
O relator do caso, Osvaldo Canella Junior, juntamente com Vanessa Jamus Marchi, a desembargadora federal Gisele Lemke e o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votaram pela cassação. Contra a decisão votaram a juíza eleitoral Nicole Trauczynski, o desembargador Fernando Prazeres e o Dr. Everton Jonir Fagundes Menengola.
A inelegibilidade foi aplicada apenas ao prefeito, em razão de sua participação direta na promoção e divulgação do programa Tarifa Zero. Já o vice-prefeito teve a cassação mantida por fazer parte da mesma chapa eleita, porém não recebeu inelegibilidade por falta de provas suficientes.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de embargos de declaração. Caso a cassação seja confirmada, novas eleições deverão ser realizadas em Morretes conforme a legislação eleitoral.
O programa Tarifa Zero foi considerado pelo TRE-PR como benefício oferecido durante o ano eleitoral, configurando conduta irregular. Os ônibus usados receberam adesivos com a frase “Tarifa Zero – Transporte Gratuito para Toda População” e houve divulgação do benefício em meios de comunicação locais, o que pode ter influenciado a campanha à reeleição do prefeito.
A defesa de Sebastião Brindarolli Junior, por meio do advogado Luiz Gustavo de Andrade, afirmou que o prefeito não cometeu irregularidades e pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a cassação.
Em manifestação nas redes sociais, o prefeito declarou estar tranquilo, respeitar a decisão e garantir que o programa não teve intenção eleitoral. Ele também pediu serenidade aos servidores públicos municipais e afirmou que continuará trabalhando pelo município.
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