O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez um acordo com o Instituto Água e Terra (IAT) para que este último assuma o licenciamento ambiental das obras de duplicação e ampliação da rodovia BR-277, no Paraná.
O acordo técnico, publicado no Diário Oficial da União em 3 de agosto, tem validade de 10 anos, a partir da sua assinatura em 14 de agosto. As obras abrangem a ampliação da capacidade da BR-277 entre os municípios de Prudentópolis e Foz do Iguaçu, além da duplicação da ponte sobre o Rio Paranapanema, localizada entre Sertaneja, no Paraná, e Florínea, em São Paulo.
Atualmente, os projetos estão na fase de definição das modalidades de licenciamento ambiental e da elaboração dos respectivos estudos e dos Termos de Referência, fundamentais para garantir a segurança técnica e jurídica das intervenções.
Jean Carlos Helferich, chefe da divisão de licenciamento estratégico do IAT, explica que os estudos ambientais necessários serão adequados à complexidade de cada obra. Na duplicação da BR-277, por tratar-se da ampliação de uma rodovia já consolidada, os estudos serão mais simplificados. Já para a ponte, que envolve duas unidades da federação, serão exigidos estudos mais aprofundados.
Obras incluem trechos em 18 municípios
O acordo faz parte do Lote 6 do Leilão do Edital de Concessão nº 05/2024, realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com o Governo do Paraná. Os investimentos previstos chegam a R$ 20 bilhões, previstos para os próximos 30 anos, realizados pelo grupo EPR, vencedor da concessão.
O trecho delegado ao IAT compreende 18 municípios, entre eles Nova Laranjeiras, Ibema, Campo Bonito, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Candói, Guarapuava, Santa Terezinha de Itaipu, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste, Cascavel, Catanduvas, Prudentópolis, Foz do Iguaçu, Matelândia, Laranjeiras do Sul, Virmond e Cantagalo.
Além da duplicação da rodovia, o projeto inclui a construção de faixas adicionais, vias marginais, contornos, passarelas, passagens para fauna, pontos de parada e descanso, e instalação de iluminação na Serra da Esperança, na região de Guarapuava. Os prazos para conclusão das obras variam de um a sete anos, dependendo do trecho.
Validade e prorrogação do acordo
O acordo entre Ibama e IAT terá duração inicial de 10 anos e poderá ser prorrogado mediante interesse de ambas as partes, expressado por escrito com antecedência mínima de 120 dias. A cooperação baseia-se na Lei Complementar nº 140/2011, que regula a colaboração entre os entes federativos nas ações de proteção ambiental.
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