O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reavaliar uma possível lei que elimina impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “Taxa das Blusinhas”, para verificar o impacto na indústria nacional.
A Medida Provisória está em análise no Congresso Nacional e perde validade no dia 8 de setembro. Nesta segunda-feira (31/8), a relatora e senadora Leila Barros (PDT-DF) e o presidente da comissão especial, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniram no Palácio do Planalto com representantes de setores produtivos.
Leila Barros explicou que a ideia é manter o texto principal da proposta e acrescentar uma cláusula que permita ao Ministério da Fazenda avaliar periodicamente os efeitos da medida. A primeira análise ocorreria três meses após a sanção da lei e, em seguida, a cada seis meses. “Vamos preservar o texto-base da MP e incluir, conforme demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie os impactos, dê transparência aos dados e, se forem detectados efeitos relevantes, sugira medidas para minimizar os problemas”, afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes disse que, caso sejam identificados efeitos negativos nos setores, o Ministério da Fazenda se compromete a enviar um projeto de lei ao Congresso para buscar soluções. “A avaliação inclui o impacto na geração de empregos, no mercado e na competitividade. Se esses pontos forem afetados, a Fazenda enviará um projeto para mitigar os impactos econômicos”, comentou.
O governo Pressiona para que a Medida Provisória seja votada nesta semana de esforço concentrado no Legislativo. A eliminação da “Taxa das Blusinhas” é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na atual gestão. O cronograma prevê votação do substitutivo na comissão especial ainda nesta segunda-feira, seguida por votação no plenário da Câmara no mesmo dia. Se aprovada, a proposta segue para o Senado Federal. A expectativa do governo é concluir a tramitação até quarta-feira (2/8). A relatora deve apresentar o texto final aos presidentes da Câmara e do Senado.
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