O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) assinou um acordo com o Instituto Água e Terra (IAT) para delegar ao órgão ambiental do Paraná o licenciamento ambiental das obras de duplicação da BR-277, que ligam Prudentópolis a Foz do Iguaçu. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, dia 3.
O acordo, válido por dez anos desde sua assinatura em 14 de agosto, abrange as obras previstas no Lote 6 do Edital de Concessão nº 05/2024 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O investimento total está estimado em R$ 20 bilhões pelo grupo EPR, vencedor do leilão.
O licenciamento ambiental sob responsabilidade do IAT cobre intervenções em 19 municípios do Paraná, entre eles Nova Laranjeiras, Ibema, Campo Bonito, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Candói e Guarapuava, além de outras localidades incluídas no projeto.
Além da duplicação da rodovia, o acordo inclui a construção da nova ponte sobre o Rio Paranapanema, conectando Sertaneja (PR) a Florínia (SP). Esta obra será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e terá cerca de 630 metros de extensão.
O projeto completo da duplicação abrange 462 quilômetros, contemplando todos os 321 quilômetros da rodovia que ainda possuem pista simples. Também estão previstas 31 quilômetros de faixas adicionais, 87 quilômetros de vias marginais, 13 quilômetros de contornos, 38 passarelas, e 14 passagens de fauna, entre outras melhorias para garantir a segurança e a fluidez do tráfego.
As intervenções serão realizadas em diferentes trechos, com prazos que variam de um a sete anos para conclusão.
Jean Carlos Helferich, chefe da divisão de licenciamento estratégico do IAT, esclarece que o órgão vai analisar os estudos ambientais necessários conforme a legislação estadual. Para a duplicação da BR-277, que é uma ampliação de uma rodovia já existente, os estudos serão mais simples. Já para a ponte, que envolve duas unidades federativas, será exigida uma análise mais detalhada. Ele explica que o IAT emitirá um termo de referência orientando as concessionárias sobre as exigências dos estudos ambientais.
Esse modelo de delegação de licenciamento já foi adotado para outras grandes obras rodoviárias no Paraná, como a linha de transmissão de energia de alta tensão em implantação entre o Paraná e Santa Catarina, sob responsabilidade da ENGIE Brasil.
O acordo firmado entre as instituições reforça a cooperação prevista na Lei Complementar nº 140/2011, que regula a proteção ambiental compartilhada entre União, estados e municípios.
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