O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças importantes nas regras da Lei Seca. Agora, os agentes de trânsito podem solicitar um novo teste do bafômetro se houver suspeita de que o resultado do primeiro exame foi afetado por algum fator externo. Além disso, um novo aparelho, chamado “drogômetro”, começará a ser usado para identificar se o motorista está sob efeito de substâncias psicoativas.
A atualização visa distinguir quando o álcool detectado vem do consumo real ou apenas de resíduos na boca, que podem surgir após comer certos alimentos como bombom de licor e pão, ou após usar produtos de higiene bucal. Com isso, a fiscalização fica mais justa e precisa.
O reforço da fiscalização permitirá a repetição do teste em casos duvidosos, substituindo as regras antigas de 2013 e atualizando o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. No entanto, os limites estabelecidos pela Lei Seca permanecem os mesmos: infração administrativa a partir de 0,05 mg/L de álcool no ar alveolar e crime de trânsito a partir de 0,34 mg/L.
O uso do “drogômetro” marca uma novidade importante, pois até agora não existia um equipamento específico para detectar drogas em motoristas, apesar de o uso dessas substâncias já ser proibido ao dirigir.
As novas regras entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda não há data definida para a implantação dos dispositivos durante as operações policiais.
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