O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12/8) cinco das seis comissões mistas previstas para analisar medidas provisórias (MPs). A comissão responsável por tratar da MP que cancela os impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, chamada popularmente de “taxa das blusinhas”, não avançou por falta de acordo e teve sua instalação adiada.
As comissões instaladas vão analisar temas importantes como dívidas rurais, a regulamentação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e a situação dos motoboys. Outra comissão vai tratar da MP que busca acelerar a análise dos processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir as filas no órgão.
As escolhas para os cargos nas comissões foram definidas por aclamação após acordos entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários. O processo ocorreu durante uma semana de esforço concentrado e demonstra maior coordenação entre os poderes.
O governo busca aprovação rápida dessas medidas antes que percam a validade no dia 8 de setembro. A relatoria ficará a cargo do Senado, que tenta indicar um parlamentar governista para a função, apesar da polêmica do tema no contexto do ano eleitoral.
Confira as MPs e as lideranças das comissões instaladas:
- MP 1.360 – regulamentação dos motoboys
Relator: deputado Alfredinho (PT-SP)
Presidente: senador Weverton (PDT-MA)
Validade: 15/9 - MP 1.369 – agilização dos processos no INSS
Relatora: senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
Presidente: deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Validade: 16/10 - MP 1.370 – Enamed
Relator: deputado Dr. Luizinho (PP-RJ)
Presidente: senador Camilo Santana (PT-CE)
Validade: 16/10 - MP 1.376 – dívidas rurais
Relator: deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Presidente: senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Validade: 12/9 (prorrogável por 60 dias) - MP 1.375 – ampliação de carreiras e planos especiais para agentes de segurança nas fronteiras
Relator: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Presidente: deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Validade: 31/8 - MP 1.357 – fim da taxa das blusinhas
Relatoria: a definir (Senado)
Presidência: a definir (Câmara)
Validade: 8/9
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