O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por quatro votos a três, cassar os mandatos do prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior (PSD), e do vice-prefeito, Vitor Angelo Bertolin. A medida está relacionada à implementação e divulgação do programa Tarifa Zero, que ofereceu transporte público gratuito durante o ano eleitoral de 2024.
Além da cassação, o TRE-PR declarou Sebastião Brindarolli Junior inelegível por oito anos e aplicou uma multa individual de R$ 53.205 ao prefeito e ao vice-prefeito.
Os votos favoráveis à cassação foram do relator do processo, Osvaldo Canella Junior, Vanessa Jamus Marchi, desembargadora federal Gisele Lemke e desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Já os desembargadores Nicole Trauczynski, Fernando Prazeres e Dr. Everton Jonir Fagundes Menengola votaram contra a decisão.
De acordo com o Tribunal, a inelegibilidade foi aplicada somente ao prefeito, por sua participação direta na oferta e divulgação do benefício durante o período eleitoral. Já o vice-prefeito teve sua cassação mantida por integrar a mesma chapa, mas não sofreu inelegibilidade por falta de provas de sua participação direta.
A decisão não afeta a saída imediata dos gestores dos cargos, pois ainda cabe recurso, como embargos de declaração para esclarecimentos e ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a cassação seja confirmada após os recursos, novas eleições serão convocadas em Morretes conforme as normas eleitorais.
Benefício eleitoral com Tarifa Zero
O Tribunal entendeu que a isenção da tarifa de ônibus, iniciada em abril de 2024, configurou a distribuição gratuita de benefício à população durante o ano eleitoral.
Além disso, o programa foi amplamente divulgado por meio de adesivos nos ônibus com a frase “Tarifa Zero – Transporte Gratuito para Toda População” e em veículos de comunicação na época das eleições, aumentando o alcance entre os eleitores e podendo influenciar na candidatura à reeleição.
Defesa do prefeito
A defesa do prefeito Sebastião Brindarolli Junior, representada pelo advogado Luiz Gustavo de Andrade, afirmou que o gestor não cometeu nenhuma irregularidade e pretende esclarecer a decisão do TRE. Se necessário, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral.
Manifestação do prefeito
Em nota nas redes sociais, Sebastião Brindarolli Junior se mostrou tranquilo e respeitoso quanto à decisão, apesar de discordar do entendimento. Confirmou que irá recorrer ao TSE e ressaltou que o programa Tarifa Zero não teve fins eleitorais.
Ele agradeceu o apoio recebido, pediu calma aos servidores municipais e afirmou compromisso com o bem-estar da população de Morretes.
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