O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, cassar os mandatos do prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior, e do vice-prefeito, Vitor Angelo Bertolin. A punição foi motivada pela implantação e divulgação do programa Tarifa Zero, que ofereceu transporte público gratuito durante o ano eleitoral de 2024.
Além da cassação, o TRE-PR declarou Sebastião Brindarolli Junior inelegível por oito anos. Ambos foram multados individualmente em R$ 53.205.
A votação favorável à cassação contou com os votos do relator Osvaldo Canella Junior, da juíza Vanessa Jamus Marchi, da desembargadora federal Gisele Lemke, e do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Votaram contra a decisão a juíza Nicole Trauczynski, o desembargador Fernando Prazeres, e o doutor Everton Jonir Fagundes Menengola.
A inelegibilidade foi aplicada apenas ao prefeito, uma vez que há comprovação de sua participação direta nos atos considerados irregulares. No caso do vice-prefeito, a cassação foi mantida por fazer parte da mesma chapa, mas não houve base para aplicar inelegibilidade.
A decisão ainda não manda os dois para fora dos cargos imediatamente. Os envolvidos podem apresentar embargos de declaração para esclarecimentos e, se mantida a cassação após recursos, novas eleições serão convocadas conforme a Justiça Eleitoral.
O programa Tarifa Zero, iniciado em abril de 2024, distribuiu gratuidade no transporte público. O TRE-PR avaliou que a divulgação do benefício, com adesivos nos ônibus e promoção em meios de comunicação, poderia influenciar eleitores e favorecer à candidatura à reeleição do prefeito.
A defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Luiz Gustavo de Andrade, nega irregularidades e pretende buscar esclarecimentos junto ao tribunal e, se necessário, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sebastião Brindarolli Junior publicou nas redes sociais que respeita a decisão, embora discorde dela, e pretende recorrer ao TSE. Ele reforçou que o programa não teve fins eleitorais e pediu tranquilidade aos servidores municipais.
O prefeito agradeceu as manifestações de apoio recebidas e afirmou que sua administração visa o bem da população, sem buscar vantagens eleitorais.
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