O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na noite de quinta-feira (10/9) o contrato celebrado entre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento faz parte da investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo removido a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
O acordo, firmado em janeiro de 2024, previa a implantação e aprimoramento constante de um programa de integridade, além de consultoria estratégica e jurídica relacionada a procedimentos nas Polícias Federal e Civis, bem como em órgãos como o Banco Central, Receita Federal e CADE, incluindo processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário.
O pagamento acordado foi dividido em 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 131 milhões.
Até novembro de 2025, o Banco Master efetuou 22 pagamentos mensais regulares, somando R$ 80,2 milhões. Os repasses foram interrompidos quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
De acordo com informações constantes no relatório divulgado por André Mendonça, a Polícia Federal identificou que o contrato foi editado pelo ministro Alexandre de Moraes. Metadados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, banqueiro envolvido na investigação, mostram que um arquivo do contrato sofreu alterações registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” em 15 de janeiro de 2024.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro acessou e revisou a versão final do contrato a pedido do setor de compliance, que queria verificar possíveis impedimentos legais para a contratação. O escritório afirmou em nota que não houve previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Moraes nunca julgou casos envolvendo o Banco Master.
Após a retirada do sigilo, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou que o relator do caso, André Mendonça, entregue um HD com as informações à presidência da Corte e aos demais ministros.
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