O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta sexta-feira (21), o caso que trata da cobrança de impostos sobre os lucros de empresas brasileiras obtidos fora do país. A União alerta que uma decisão contrária pode causar um prejuízo de até R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
O julgamento, que envolve a tributação do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), foi suspenso após o ministro Dias Toffoli pedir vista quando o placar estava 3 a 2.
Estão em análise empresas controladas pela Vale do Rio Doce em países como Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. O caso será concluído no plenário virtual da corte até 28 de agosto.
Apesar de não ter repercussão geral, o governo acompanha o julgamento com atenção, temendo que uma decisão contrária abra precedente para casos similares, ampliando o impacto financeiro estimado.
Três ministros, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, defendem a cobrança do IRPJ e CSLL sobre os lucros no exterior, argumentando que o aumento patrimonial da empresa brasileira justifica a tributação, mesmo que o lucro seja gerado fora do Brasil.
Por outro lado, os ministros André Mendonça e Luiz Fux votam contra a cobrança, alegando que pode haver dupla tributação, o que seria proibido pelos tratados internacionais firmados pelo Brasil.
Deixe seu comentário