O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de setembro a retomada do julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa feitas pelo Congresso Nacional. A lei ajusta regras para que políticos condenados possam concorrer a cargos públicos.
A principal mudança unifica em 12 anos o período máximo de inelegibilidade para políticos condenados por irregularidades. O julgamento estava parado desde junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu o tempo de inelegibilidade.
Até agora, o placar virtual mostra dois votos contrários às alterações, dados pelas ministras Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux. Caso a lei seja confirmada, poderá beneficiar políticos como o carioca Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
A lei também determina que o prazo de inelegibilidade começará a contar a partir da condenação, não após o cumprimento da pena, como era antes.
O julgamento deve esclarecer se as mudanças feitas pelo Congresso seguem as normas vigentes e definem as novas regras para os casos futuros de inelegibilidade de políticos.
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