A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda declararam que a União não é responsável pela garantia ou estruturação do empréstimo destinado a capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A operação conta com a participação do Governo do Distrito Federal (GDF) e instituições financeiras.
Segundo os órgãos federais, o acordo estabelecido e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) atua com o GDF para a capitalização do banco, sem que a União tenha papel de avalista ou garantidora.
Os recursos usados como contragarantia são provenientes dos fundos de participação dos estados e municípios, do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda destaca que apesar da União não ter responsabilidade jurídica, tem facilitado a comunicação entre as partes envolvidas.
A ausência de assinatura formal do empréstimo ocorre por questões internas e técnicas das instituições financeiras, não por falta de comprometimento do Governo Federal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a União não é avalista da operação e não pode assumir responsabilidades que não estejam previstas no acordo.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, solicitou reunião com o ministro para avançar nas tratativas do empréstimo que precisa garantir R$ 6,6 bilhões para o BRB. Os bancos permanecem cautelosos devido à falta de garantias concretas do DF para o aporte.
A intenção do DF é que a União ofereça garantias, o que facilitaria a participação dos bancos privados. Caso o BRB não honre o pagamento, o Tesouro Nacional arcaria com os custos da operação.
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