O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) uma medida que acaba com a taxa sobre pequenas compras internacionais, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão foi unânime e marcou o fim do imposto de 20% sobre importações de até US$ 50, valor aproximado de R$ 260.
A relatora da proposta, Leila Barros (PDT-DF), defendeu a suspensão do imposto, ressaltando que essa medida favorece principalmente consumidores de baixa renda que buscam produtos mais acessíveis no comércio eletrônico.
A medida já havia sido aprovada na comissão mista na quarta-feira (2) e agora segue para sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a relatora, a mudança busca promover justiça tributária, considerando que muitas famílias dependem dessas compras para equilibrar o orçamento. Além disso, foram incluídas regras para aumentar a fiscalização e a transparência nas plataformas de comércio eletrônico, como combate a fraudes e avaliações periódicas dos impactos econômicos.
A aprovação contou com o apoio de diversos parlamentares e foi resultado de acordos em Brasília, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com a nova medida, as compras internacionais de até US$ 50 não terão mais o imposto federal, ficando sujeitas apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia conforme o estado.
Além disso, a medida prevê isenção para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras e ações contra a venda de produtos ilegais.
As alíquotas do Imposto de Importação foram ajustadas no Regime de Tributação Simplificada (RTS): zeradas para compras de até US$ 50 e fixadas em 30% para produtos até US$ 3 mil. Antes, a cobrança era mínima de 20% para remessas até US$ 50 e até 60% para compras até US$ 3 mil, incluindo ICMS.
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