A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam transferidos para a primeira instância da Justiça. O pedido se baseia no fato de que não há investigados com foro privilegiado que justifiquem a manutenção dos processos no STF.
Os inquéritos, que envolvem investigações da Polícia Federal (PF), estão relacionados à Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão final caberá ao ministro André Mendonça, que é relator em parte dos processos.
As investigações indicam suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, Antônio Camilo Antunes, também conhecido como Careca do INSS, e a lobista Roberta Luchsinger. Um dos casos sob análise investiga uma tentativa de intermediar a comercialização de um projeto sobre canabidiol, no qual Luchsinger teria solicitado uma comissão de 20% na negociação.
Outro inquérito apura suspeitas sobre pessoas ligadas a Lulinha na Dataprev, estatal responsável por serviços de tecnologia ao Governo Federal. Ao todo, Lulinha é alvo de três investigações da Polícia Federal.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva declarou que avalia positivamente o parecer da PGR, ressaltando que não há autoridade com foro privilegiado envolvida e negando qualquer envolvimento do cliente nas fraudes investigadas. O advogado também afirmou que as investigações possuem motivação política e criticou a divulgação de informações sigilosas.
Apesar do pedido da PGR, há possibilidade de que os inquéritos permaneçam no STF caso se confirme a participação de pessoas com foro privilegiado, o que garantiria a competência da Corte para julgar os casos.
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