O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento para 2027, que prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A proposta também estipula o salário mínimo em R$ 1.741 a partir de janeiro de 2027 e destina R$ 6 bilhões para os Correios, que enfrentam dificuldades financeiras.
A meta oficial para o superávit em 2027 é equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões. Antes dos descontos permitidos pela legislação, o saldo estimado é de R$ 83,4 bilhões, mas após as deduções, o saldo efetivo projetado é de R$ 18,6 bilhões.
A proposta inclui medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias e ampliar o espaço para gastos discricionários, como investimentos públicos e manutenção dos serviços. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o governo pretende melhorar as contas públicas sem aumentar a receita, afirmando que espera gastar menos que arrecada, mantendo políticas sociais e investimentos essenciais.
O reajuste no salário mínimo representa um aumento de 7,4%, passando dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741. Essa atualização segue a regra aprovada no ano anterior, que limita o aumento a 2,5% acima da inflação medida no ano anterior. O aumento terá impacto nas despesas obrigatórias da União, pois benefícios como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são vinculados ao piso nacional.
Outro ponto importante do Orçamento é o aporte de R$ 6 bilhões destinados aos Correios. Esse valor está relacionado a uma obrigação contratual assumida no empréstimo de R$ 12 bilhões que a estatal obteve no final de 2025 com cinco grandes bancos. O aporte visa garantir o reequilíbrio financeiro da empresa e evitar que os bancos exijam o pagamento antecipado da dívida.
Bruno Moretti assegurou que o compromisso será cumprido dentro das regras fiscais. A situação financeira dos Correios é delicada, com prejuízos acumulados nos últimos anos e a busca por um novo empréstimo para reestruturação.
Para cumprir a meta fiscal, o governo planeja limitar o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% em 2027 e adotar outras medidas para controlar os gastos vinculados. Essas ações têm como objetivo liberar recursos para investimentos e outras despesas discricionárias que favorecem o desenvolvimento do país.
A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes da votação e aprovação final.
Com informações da Folha de S. Paulo, Agência Brasil e Poder360
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