O Parlamento da Nicarágua aprovou uma reforma constitucional que impede a aplicação de resoluções internacionais e leis de outros países no território nacional. Essa mudança será votada novamente em setembro, junto com a proposta que exclui a oposição das eleições.
A decisão ocorreu em uma sessão especial da Assembleia Nacional no último sábado (22/8), e tem gerado críticas da comunidade internacional.
Na quarta-feira (19/8), a Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução impulsionada pelos Estados Unidos para convocar uma reunião de emergência com os ministros das Relações Exteriores dos países membros, visando discutir as ações do governo nicaraguense relacionadas à limitação da competição eleitoral.
De acordo com a OEA, os recentes acontecimentos na Nicarágua representam um problema urgente e de interesse para os países americanos.
Em contrapartida, o Congresso da Nicarágua, liderado pelo presidente Daniel Ortega e sua esposa, vice-presidente Rosario Murillo, aprovou a inclusão no texto de um parágrafo que proíbe a aplicação extraterritorial de leis estrangeiras. Segundo o presidente do Parlamento, Gustavo Porras, nenhuma lei internacional que atente contra a soberania e a paz do país terá validade dentro da Nicarágua.
A proposta deixa claro que apenas acordos assinados pelo Estado nicaraguense serão válidos. Antes da votação, Gustavo Porras afirmou que as leis são para os cidadãos do país e que nenhuma norma externa terá efeito na Nicarágua.
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