O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, neste domingo (30), suspender imediatamente uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atacava o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A peça apresentava as críticas em formato semelhante a um currículo.
Com a decisão liminar da ministra Estela Aranha, a campanha de Lula não pode mais exibir essa propaganda eleitoral. A decisão foi tomada após a campanha de Flávio Bolsonaro apresentar um pedido de direito de resposta.
O vídeo, exibido no primeiro programa eleitoral de Lula na televisão, no último sábado (29), acusava Flávio Bolsonaro de irregularidades, como envolvimento no caso conhecido como rachadinhas, denúncias por lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de alegações sobre pedidos de financiamento ligados ao filme Dark Horse, que conta a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ministra Estela Aranha destacou que a propaganda ultrapassa os limites da crítica política, pois apresenta acusações graves sem apresentar provas concretas ou investigação formal que as confirme.
Além disso, foi ressaltado que a peça não menciona que a denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas foi arquivada, dando a impressão errada de que ele segue denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa abordagem pode levar o eleitor a ter uma visão distorcida dos fatos.
Com a liminar, a propaganda está proibida de ser veiculada até que o mérito do caso seja julgado. O senador deve apresentar, em 24 horas, o texto que pretende divulgar no direito de resposta. Após isso, Lula e sua coligação serão notificados para apresentar sua defesa. O processo seguirá para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de uma decisão final da Justiça Eleitoral.
*Informações do TSE e CNN Brasil
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