Curitiba – A justiça rejeitou a ação movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, contra o advogado Guilherme Gonçalves, que buscava apurar suposto delito contra a honra.
O caso surgiu após o advogado chamar o vereador de “fascista e lavajatista” em uma rede social. A juíza substituta Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção, do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba, disse que não havia justa causa para a ação, seguindo a opinião do Ministério Público do Paraná.
A queixa-crime foi apresentada pelo advogado Leandro Rosa, defensor de Kilter, que alegou que as expressões usadas por Gonçalves ultrapassaram os limites da crítica política.
Na decisão, a juíza ressaltou que, embora as palavras pudessem parecer duras, elas fazem parte de uma discussão pública em ambiente político e têm caráter de crítica, não sendo manifestamente ofensivas a ponto de configurarem injúria.
Ela explicou que, para configurar injúria, é necessário provar a intenção consciente de ofender a honra da vítima, o que não foi demonstrado no caso.
O advogado Gustavo Alberine Pereira, representante de Gonçalves, recebeu a decisão com tranquilidade e destacou a importância da liberdade de expressão e da crítica para a democracia.
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