Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou a proibição da emissão de vistos para imigrantes de 75 países, decisão essa que foi tomada durante o governo do presidente Donald Trump.
Segundo a magistrada, a medida extrapolava os poderes legais dados ao secretário de Estado americano, Marco Rubio. A suspensão dos vistos estava em vigor desde janeiro e afetava países das Américas do Sul e Central, como Brasil, Colômbia e Uruguai, além de países das regiões dos Bálcãs, sul da Ásia, África, Oriente Médio e Caribe.
A decisão foi proferida na sexta-feira (22/8) pela juíza Jeannette Vargas, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York. Ela classificou a restrição como manifestamente ilegal, lembrando que a lei de imigração dos EUA proíbe o secretário de Estado de interferir diretamente na análise dos vistos concedidos pelos oficiais consulares.
Jeannette Vargas destacou que a proibição baseada apenas na nacionalidade do solicitante é uma violação clara da lei.
A juíza foi nomeada pelo ex-presidente Joe Biden e julgou favoravelmente uma ação movida por organizações que defendem os direitos de imigrantes, entre elas a Catholic Legal Immigration Network e a African Communities Together.
Várias pessoas afetadas pela suspensão dos vistos, incluindo requerentes e cidadãos americanos que buscavam ajudar parentes a entrarem no país, também participaram do processo.
Em defesa da medida, o Departamento de Estado afirmou que cidadãos dessas nações poderiam representar um risco financeiro ao país, caso dependessem de ajuda social em níveis locais, estaduais ou federais.
Essa suspensão fazia parte de um conjunto de restrições migratórias rigorosas que foram impostas na gestão Trump, com a justificativa de aumentar a segurança nacional.
Organizações que acompanham os direitos constitucionais criticaram essas ações, apontando que elas ferem o direito legal devido e promovem discriminação racial ao impedir a entrada de pessoas com base na nacionalidade.
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