O Ibama assinou um acordo com o Instituto Água e Terra (IAT) para que o órgão ambiental do Paraná seja responsável pelo licenciamento ambiental das obras de duplicação da BR-277, que liga Prudentópolis a Foz do Iguaçu. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União.
O documento, válido por 10 anos a partir de 14 de agosto, permite que o IAT conduza o processo de licenciamento das obras previstas no Lote 6 do Edital de Concessão nº 05/2024 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O investimento estimado é de R$ 20 bilhões, provenientes do grupo EPR, vencedor do leilão.
O licenciamento abrange intervenções em 19 municípios do Paraná, entre eles Nova Laranjeiras, Ibema, Campo Bonito, Guaraniaçu, Diamante do Sul, Candói, Guarapuava, Santa Terezinha de Itaipu, Céu Azul, Santa Tereza do Oeste, Cascavel, Catanduvas, Prudentópolis, Foz do Iguaçu, Matelândia, Laranjeiras do Sul, Virmond e Cantagalo, além de outros trechos do lote.
Também está inclusa a duplicação da ponte sobre o Rio Paranapanema, entre Sertaneja (PR) e Florínia (SP), que será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
O projeto completo prevê 462 quilômetros de duplicações ao longo da rodovia, que atualmente tem pista simples em 321 quilômetros. Além disso, serão implementados 31 quilômetros de faixas adicionais, 87 quilômetros de vias marginais, 13 quilômetros de contornos, 38 passarelas, 14 passagens de fauna, três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e 21 quilômetros de iluminação na Serra da Esperança, região de Guarapuava.
As obras terão prazos variados de execução, variando de um a sete anos para conclusão.
O documento que estabelece a cooperação pode ser prorrogado por escrito com ao menos 120 dias de antecedência, caso haja interesse das partes. A base legal do acordo é a Lei Complementar nº 140/2011, que regula a cooperação entre União, estados e municípios nas ações de proteção ambiental.
Jair Schmitt, presidente do Ibama, e José Volnei Bisognin, diretor-presidente do IAT, assinaram o acordo de cooperação técnica nº 46/2026.
Segundo o IAT, os projetos estão na fase de definição dos tipos de licenciamento e dos estudos necessários, com o objetivo de garantir segurança técnica e jurídica às intervenções.
Jean Carlos Helferich, chefe da divisão de licenciamento estratégico do IAT, explicou que serão exigidos estudos simplificados para a duplicação da rodovia e estudos mais complexos para a duplicação da ponte, que envolve dois estados. Após receber os processos, o IAT emitirá termos de referência para orientar as concessionárias sobre os estudos necessários.
Esse tipo de delegação já foi utilizado anteriormente em outras obras rodoviárias de grande porte no Paraná, como a linha de transmissão de energia de alta tensão em implantação entre os estados do Paraná e Santa Catarina, sob responsabilidade da ENGIE Brasil.
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