O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8), confirma que os valores do Bolsa Família permanecerão inalterados no próximo ano. Não haverá correção pela inflação nem aumento real nos benefícios pagos às famílias.
Essa decisão integra uma estratégia do governo para controlar os gastos públicos e alcançar um superávit fiscal. O foco é reduzir o crescimento das despesas obrigatórias dentro do orçamento federal.
Segundo o orçamento apresentado, o Bolsa Família continuará sendo uma das maiores despesas do governo federal, com uma previsão de aproximadamente R$ 157 bilhões para 2027.
Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor-base do programa não foi reajustado. Apesar das mudanças nas regras de elegibilidade e na inclusão de benefícios adicionais, os valores nominais pagos por família não receberam reajuste inflacionário desde a última reformulação do programa.
Entendendo a LOA
A Lei Orçamentária Anual define o orçamento previsto para o próximo ano, no caso, 2027. Ela determina o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas e estabelece a meta fiscal que deve ser seguida pelo Executivo.
A LOA também define os limites para gastos e receitas, além de como os recursos serão distribuídos durante o ano.
Outros dados do orçamento
- Selic: A projeção do governo para 2026 é que a taxa Selic encerre o ano em 12,53%.
- Inflação: A expectativa é que a inflação anual em 2026 seja de 3,6%, dentro da meta estabelecida.
- Orçamento total para 2027: Está previsto um orçamento de R$ 7,4 trilhões, dividido entre R$ 3,8 trilhões para despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões para despesas primárias.
- A receita primária estimada é de R$ 3,4 trilhões, o que equivale a 23,4% do PIB.
- As despesas primárias do governo federal, excluindo estatais, estão projetadas em R$ 2,8 trilhões, equivalente a 19,14% do PIB.
- Para garantir a sustentabilidade fiscal, o orçamento limita o crescimento real das despesas a 2,5%.
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