Governo Federal intensifica esforços para evitar retorno da taxa sobre roupas importadas

O Governo Federal está dedicando esforços para conquistar o apoio no Congresso Nacional e garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) que eliminou a chamada “taxa das blusinhas”. Essa medida, publicada em maio pelo presidente Lula (PT), reverteu a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (19) que o governo trabalha para mobilizar a base aliada e formar a comissão mista que analisará a MP. Ele falou durante o Fórum Saúde, realizado pela Esfera Brasil e EMS, em Brasília.

Na semana anterior, a instalação da comissão parlamentar mista foi adiada, o que preocupa o governo, já que a MP perde validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

O atraso se deve à falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para instalar a comissão, o que levou o governo a solicitar formalmente a criação do grupo.

O prazo apertado gera apreensão, principalmente por ser ano eleitoral e o Congresso dispor de um calendário legislativo reduzido no segundo semestre. Estão previstas apenas duas semanas de trabalho: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

A extinção da taxa sobre compras internacionais é considerada uma importante conquista eleitoral para a campanha de reeleição do presidente Lula. A cobrança era impopular porque aumentava o custo de itens simples, como roupas, adquiridos em lojas internacionais.

Como surgiu e pode voltar a taxa das blusinhas

A alíquota de imposto de importação foi criada pelo próprio governo Lula em agosto de 2024, determinando a cobrança de 20% sobre encomendas de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.

Com a assinatura da medida provisória em maio, a cobrança federal para compras até 50 dólares foi suspensa, permanecendo apenas a cobrança do imposto estadual ICMS.

O prazo de validade inicial da MP é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por mais 60 dias. No caso da MP 1357 de 2026, que eliminou a taxa das blusinhas, o prazo final é 8 de setembro.