Gilmar Mendes apresentou neste sábado (5/9) uma proposta para alterar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), visando impedir que policiais e militares ocupem cargos comissionados nos gabinetes dos ministros.
A medida afetaria, entre outros, delegados da Polícia Federal atualmente atuando como assessores dentro da Corte.
A proposta precisará do apoio de pelo menos seis dos 11 ministros para ser aprovada, sendo uma decisão interna do STF.
De acordo com o texto, a restrição abrangeria militares das Forças Armadas e membros das carreiras policiais previstas na Constituição, incluindo aqueles licenciados ou cedidos ao tribunal. A medida também prevê o retorno dos policiais atualmente lotados nos gabinetes para suas unidades de origem.
A única exceção seria para policiais e militares que atuam na segurança, porém, mesmo nesses casos, eles não poderiam participar da condução de inquéritos, processos ou fornecer assessoria jurídica aos ministros.
Gilmar Mendes já havia discutido a proposta com o presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira (3/9). Uma das preocupações levantadas é o possível conflito de interesses, já que policiais da própria PF poderiam influenciar investigações supervisionadas pela Corte.
Essa discussão ocorre em meio à crise provocada pelas investigações no caso Master e a crescente tensão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
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