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Fachin solicita fim do sigilo do inquérito sobre Banco Master

Fachin solicita fim do sigilo do inquérito sobre Banco Master
Foto: Pedro Grigori

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. Em um despacho divulgado na noite de quinta-feira (10/9), ele ordenou que o relator do caso, ministro André Mendonça, entregue um HD com as informações à presidência do STF e aos outros ministros.

No documento, Fachin requisita o fim do sigilo de todos os procedimentos ligados à Pet 15.556, que concentra a principal investigação sobre o Banco Master, exceto aqueles cujo sigilo seja essencial para a realização das diligências.

André Mendonça informou que emitirá um despacho ainda na quinta-feira para cumprir a solicitação, conforme os limites estabelecidos.

Essa medida prepara o tribunal para a sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, que deverá analisar a decisão do ministro sobre provas da Polícia Federal que revelaram mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Os ministros terão acesso aos documentos antes da sessão, e parte do material anteriormente reservado poderá ser tornado público.

O pedido de Fachin ocorre em meio a uma disputa interna no Supremo entre os ministros Moraes e Mendonça, que se manifestaram de forma contrária em algumas decisões recentes.

O conflito aumentou quando Mendonça tornou públicas informações da Polícia Federal relacionadas à interação entre Moraes e Vorcaro. Como resposta, Moraes pediu que a atuação de Mendonça no inquérito das fake news fosse investigada por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, acusações ainda não julgadas.

No dia seguinte, Fachin negou o pedido de Moraes e deslocou o procedimento para a presidência do STF, concedendo prazo para manifestações do ministro relator e da Procuradoria-Geral da República.

Em 8 de setembro, o ministro André Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, alegando suspeitas sobre relatórios produzidos pela corporação em relação à sua atuação.

Essa decisão gerou reação da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, com 11 diretores colocando seus cargos à disposição em apoio aos delegados afastados.

No dia 9 de setembro, o ministro Flávio Dino ordenou a reintegração dos delegados aos seus cargos e apontou falhas processuais na decisão de Mendonça.

Horas depois, o presidente do Supremo suspendeu a ordem de Mendonça e também a de Dino, mantendo na prática os delegados em seus cargos enquanto analisa o caso. Fachin considerou grave que decisões de ministros sejam contestadas de forma paralela.

No mesmo dia, adotou medidas para conter a disputa, determinando que processos com potencial de investigar ministros do Supremo passem primeiro pela presidência do tribunal e retirou o ministro Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que ele comandava desde 2019.

Mendonça permanece como relator do caso Banco Master. Ele também confirmou ter se encontrado em março de 2025 com Daniel Vorcaro, antes de assumir a relatoria, para tratar de precatórios atendendo a um pedido do banqueiro.

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