A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões devido a fraudes relacionadas ao fundo imobiliário Brazil Realty. A decisão foi unânime e encerrada nesta terça-feira (8).
Além de Daniel Vorcaro, o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central, recebeu penalidade de R$ 12,5 milhões. No total, 16 pessoas e empresas foram condenadas, e as multas somam R$ 201 milhões.
A CVM apontou que houve sobreavaliação de imóveis e ativos usados pelo fundo, além da realização de transações no mercado secundário para criar liquidez artificial das cotas. Essas ações causaram um prejuízo de R$ 5,8 milhões aos investidores que negociaram os ativos.
O processo foi aberto em 2020 para apurar irregularidades na emissão e distribuição das cotas do Brazil Realty. O julgamento, ocorrido no Rio de Janeiro, teve o voto favorável do relator João Accioly e foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
Como a fraude teria ocorrido
A investigação constatou que os imóveis e ativos do fundo foram avaliados acima do valor real, com laudos e documentos irregulares. A terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, resultou na entrada de R$ 139,1 milhões, a maior parte em ativos físicos com valores inflacionados.
Operações no mercado secundário
Empresas ligadas aos envolvidos realizaram 177 operações no mercado secundário, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. Segundo a CVM, essas negociações criaram uma falsa liquidez, permitindo que investidores adquirissem cotas por valores elevados de forma artificial.
Alguns fundos prejudicados incluíam regimes próprios de previdência de servidores.
Condenações
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, também foram condenados Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, familiares de Daniel, e empresas como Viking Participações e Entre Investimentos. As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
Defesa e recursos
A defesa de Daniel Vorcaro negou as acusações, alegando falta de provas individuais que vinculem o ex-banqueiro a qualquer conduta irregular. Outros acusados também contestaram as alegações da CVM, afirmando que as operações seguiam as normas do mercado.
Os condenados podem recorrer da decisão no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Vorcaro.
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