O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12/8) seis comissões mistas para analisar diferentes Medidas Provisórias (MPs). Essa ação ocorre durante uma semana de trabalho intenso no Legislativo e reflete a aproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Dentre os temas a serem avaliados está a MP que elimina os impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. O governo pressiona a aprovação da medida antes que ela expire em 8 de setembro. A relatoria ficará com o Senado, onde o grupo governista busca indicar um aliado, apesar da resistência causada pelo tema, especialmente em ano eleitoral.
Outra medida importante em análise regula o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A realização do exame, obrigatória para a conclusão do curso de medicina, será exigida para o exercício da profissão. A relatoria ficará com o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ). Parlamentares da oposição e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) tentam transferir a responsabilidade do exame, conhecido como o “OAB da Medicina”, do Ministério da Educação (MEC) para o próprio CFM.
Também está na pauta a MP que trata das dívidas rurais, resultado de um acordo entre o governo, o setor do agronegócio e a liderança da Câmara. A medida substitui o projeto aprovado no Senado que causou polêmica devido ao seu impacto fiscal.
Além disso, as comissões analisarão a regulamentação do serviço de motoboys, propostas para agilizar a análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ampliação das carreiras de agentes de segurança que atuam nas fronteiras do país.
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