O Congresso Nacional vota nesta semana duas propostas importantes para os trabalhadores e consumidores: o fim da escala 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 feitas por plataformas digitais. Essas votações acontecem durante a última semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
Para o segundo semestre de 2026, foi previsto um período curto de atividades no Congresso, com duas semanas dedicadas ao esforço concentrado. A segunda semana, que inicia em 31 de agosto e vai até 3 de setembro, será marcada pela análise dessas pautas.
PEC da escala 6×1 em votação
Um dos principais projetos a ser votado é a Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6×1. A proposta está agendada para ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 2 de setembro. Caso aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), já manifestou parecer favorável e rejeitou 12 emendas apresentadas. A ideia é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando a necessidade de nova análise dos deputados.
Essa proposta garante ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, devendo um deles cair preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não será reduzido pela diminuição da jornada. A jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e, um ano depois, cairá para 40 horas.
Fim da chamada “taxa das blusinhas”
Outra pauta importante é a votação sobre a extinção da famosa “taxa das blusinhas”, uma cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa taxa foi suspensa por uma medida provisória, mas esta perde validade em 8 de setembro, necessitando de aprovação pelo Congresso para continuar válida.
A análise da medida provisória ocorrerá em uma comissão mista formada por deputados e senadores no dia 31 de agosto, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer e há expectativa de votação nesta comissão.
Após aprovação na comissão, o texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado para garantir a continuidade da isenção.
Deixe seu comentário