O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com a previsão de um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia antecipado que o projeto indicaria um superávit de até R$ 20 bilhões após as exceções da meta fiscal, sendo que o projeto atual apresenta um superávit estimado de R$ 18,6 bilhões.
Para 2026, a meta fiscal de superávit é de 0,25% do PIB, com previsão de equilíbrio das contas públicas, ou seja, receitas equiparadas às despesas.
Superávit ocorre quando as receitas são maiores que as despesas, enquanto déficit acontece no caso contrário.
A meta de resultado primário para 2027 foi antecipada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma prévia do orçamento federal do ano seguinte.
Espera-se uma melhora gradual das contas públicas até 2028, quando a previsão é alcançar um superávit primário de 1% do PIB.
O PLOA é o instrumento usado para definir prioridades de gastos, investimentos e receitas do governo para o próximo ano. Ele estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, seguindo a estrutura definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril.
O envio do PLOA deve ocorrer até quatro meses antes do fim do ano, ou seja, até 31 de agosto, e precisa ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, marcado para 22 de dezembro.
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 7,4 trilhões, sendo R$ 3,8 trilhões em despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões em despesas primárias. A receita primária total projetada é de R$ 3,4 trilhões, correspondendo a 23,40% do PIB.
As despesas primárias do governo federal são estimadas em R$ 2,8 trilhões, ou 19,40% do PIB. Para manter o Regime Fiscal Sustentável, o crescimento real das despesas será limitado a 2,5%.
Despesas financeiras incluem gastos essenciais, como salários, investimentos em saúde e educação. Despesas primárias referem-se ao pagamento de juros e amortização da dívida, enquanto receita primária é o recurso arrecadado com taxas e impostos.
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