O Congresso Nacional se prepara para um esforço concentrado nos próximos dias com foco em pautas importantes para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas das eleições de outubro.
O Senado tem se tornado protagonista nas propostas para a reeleição do presidente, cenário que reflete a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após um período de distanciamento.
Na última quarta-feira, Lula reuniu-se com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em almoço no Palácio do Alvorada para definir as prioridades do esforço concentrado.
Após o encontro, os líderes mostraram união em entrevista coletiva, apesar de Alcolumbre ainda não ter aceitado todos os pedidos do presidente. Em suas declarações, Alcolumbre destacou que a relação entre ele, Hugo Motta e Lula tem gerado benefícios para o país, ressaltando a responsabilidade coletiva em solucionar problemas nacionais, independentemente de diferenças partidárias.
Entre as pautas principais está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, prevista para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável, mantendo o texto aprovado na Câmara em maio.
A PEC estava parada no Senado durante 85 dias devido à tensão entre Lula e Alcolumbre, mas o diálogo recente entre os chefes dos poderes possibilitou o avanço da matéria.
Outra importante medida é a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como a “Taxa das Blusinhas”, que zera impostos federais para compras internacionais de até US$ 50. A comissão especial responsável pela análise e a presidência desta foram rapidamente definidas, com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. A votação do relatório está prevista para 31 de agosto, embora não haja acordo completo com a oposição.
A CCJ também deve colocar em pauta a PEC da Segurança Pública, outra bandeira do PT, que prevê a criação do Ministério da Segurança Pública. Lula afirmou que, uma vez aprovada, imediatamente criará o ministério e buscará recursos para ampliar a segurança no país.
De acordo com o regimento do Senado, as emendas constitucionais precisam passar pela CCJ antes de ir para o plenário, onde terão várias sessões de discussão e votações. Cabe ao presidente do Senado decidir se o processo será acelerado.
Além dessas propostas, o governo espera aprovação do Projeto de Lei dos Minerais Críticos, que cria um marco legal para exploração de terras raras, e do PL do Redata, que concede incentivos fiscais para empresas que implantarem data centers no Brasil. Estes projetos são importantes para a economia e também fazem parte das negociações entre Lula e Alcolumbre.
Na Câmara dos Deputados, o foco está em três Medidas Provisórias: a Taxa das Blusinhas, a regulamentação para motoboys e linha de crédito para transportadores urbanos, além da possível inclusão do PL do Redata na pauta, dependendo de acordo partidário.
Entre as mudanças previstas no Código Brasileiro de Trânsito está a permissão para que jovens de 16 anos possam dirigir motos e carros em áreas urbanas, desde que acompanhados por um adulto com Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A votação sobre esse tema está marcada para 2 de setembro na comissão especial.
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