Comissão aprova fim do imposto para compras até 50 dólares

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o texto da Medida Provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta zera o imposto de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet até o valor de US$ 50 (aproximadamente R$ 257).

O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que a decisão seja tomada ainda esta semana, já que a medida provisória perde a validade em 8 de setembro.

Se a MP não for aprovada até esta data, o imposto voltará a ser cobrado automaticamente a partir do dia 9 de setembro. O processo é acelerado devido ao calendário eleitoral.

Benefícios para medicamentos e redução de imposto para compras maiores

A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a isenção e destacou que a cobrança atual é diferente do tratamento dado a brasileiros que fazem compras durante viagens ao exterior.

A MP inclui uma emenda que zera o imposto para medicamentos sem versão similar no Brasil. Além disso, prevê a redução da alíquota de importação para compras até US$ 3 mil via remessas postais, de 60% para 30%.

Porém, a redução da taxa foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que afirmou que a medida poderia prejudicar produtores brasileiros diante da concorrência estrangeira.

Reações do governo e setores produtivos

O tema gera debates entre o governo e empresas nacionais. Empresas brasileiras afirmam que as compras internacionais, principalmente da China, causam concorrência desleal à produção local.

O governo, por sua vez, argumenta que a mudança facilitará o acesso a produtos importados, ajudando na formalização das operações e reduzindo a informalidade e evasão fiscal.

Avaliação dos impactos e novas obrigações

A MP prevê avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da isenção. O Ministério da Fazenda deve entregar o primeiro relatório até novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses.

Indicadores como emprego, renda, competitividade da indústria e arrecadação serão acompanhados, com participação dos setores têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação terá ainda avaliação anual pelo Congresso Nacional.

Além disso, o relatório inclui obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos. Entre as medidas estão identificação e rastreamento de vendedores estrangeiros, monitoramento de remessas suspeitas e manutenção de registros eletrônicos das operações, colaborando com a Receita Federal.