Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender temporariamente a campanha do candidato à Presidência da República, Pablo Marçal (PRTB), enquanto analisa o registro de sua candidatura. A medida impede o uso de recursos do fundo eleitoral e partidário, a participação de Marçal em debates e o acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
A decisão, tomada por unanimidade pelos ministros do TSE após pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE), também inclui um parecer contrário à candidatura de Pablo Marçal nas eleições de 2024.
Motivos da suspensão
O MPE afirma que Pablo Marçal está inelegível até 2032 devido a uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) envolvendo as eleições municipais de 2024.
Naquela ocasião, foi constatado uso indevido dos meios de comunicação social, já que a campanha do candidato produziu e divulgou em larga escala vídeos relacionados à candidatura nas redes sociais. Além disso, foram realizados concursos que ofereciam prêmios para quem produzisse conteúdos com maior alcance, prática considerada irregular pela Justiça Eleitoral.
A condenação resultou em oito anos de inelegibilidade e multa de R$ 420 mil. Pablo Marçal foi absolvido das acusações de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos por falta de provas suficientes.
Questionamento sobre filiação partidária
Além da condenação, o MPE apontou possível irregularidade na filiação de Pablo Marçal. Segundo o órgão, ele não teria comprovado a filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) dentro do prazo legal, que terminou em 4 de abril de 2024.
A documentação apresentada indicaria que o candidato ainda pertencia ao União Brasil na data-limite para filiação. Além disso, manifestações públicas do empresário relacionadas ao antigo partido foram apresentadas ao TSE como evidências.
Essa falta de comprovação da filiação dentro do prazo é mais um motivo para o Ministério Público pedir a rejeição da candidatura.
Próximos passos
A decisão atual é provisória. O TSE ainda precisa julgar de forma definitiva o registro de candidatura de Pablo Marçal. O candidato tem um prazo de sete dias para apresentar sua defesa no processo.
Enquanto isso, continuam valendo as restrições determinadas pela Corte, como a proibição do uso dos recursos públicos, da propaganda eleitoral gratuita e da participação em debates.
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