A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral e seis ex-agentes penitenciários por improbidade administrativa relacionada a privilégios concedidos ao político durante sua detenção.
Decisão unânime reverteu sentença anterior que havia rejeitado a ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Além de Sérgio Cabral, foram condenados Erir Ribeiro Costa Filho, Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva.
Sérgio Cabral deverá pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador e R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os outros réus receberam multa de cinco vezes a última remuneração pública e R$ 100 mil por danos morais coletivos cada.
As irregularidades ocorreram nas unidades prisionais de Benfica e Bangu VIII, onde Cabral esteve detido. Foram identificadas ações que garantiram tratamento diferenciado ao ex-governador e omitiram registros que deveriam garantir fiscalização das penitenciárias.
Entre as infrações estão entrada de bens sem registro, falhas na vigilância por câmeras, visitas não registradas, extravio de documentos e omissões de servidores responsáveis.
O tribunal entendeu que essas ações foram intencionais para dificultar o controle sobre o que acontecia nas unidades.
Um caso detalhado foi o da chamada “videoteca do Cabral”, onde equipamentos eletrônicos entraram no presídio supostamente doados por uma entidade religiosa, sem autorização da mesma, fato também investigado pela Secretaria de Administração Penitenciária.
Sérgio Cabral ainda teve acesso a itens não disponíveis para os demais presos, como colchões diferenciados, equipamentos de musculação, alimentos especiais e eletrodomésticos portáteis.
A Quarta Câmara avaliou que tais irregularidades violaram princípios da administração pública, como impessoalidade e publicidade. A primeira instância havia descartado a ação, mas o recurso do Ministério Público comprovou a ocultação de registros oficiais.
Para o tribunal, Sérgio Cabral teve papel central, recebendo tratamento mais favorável, o que resultou em penalidades maiores.
Deixe seu comentário