O Superior Tribunal Militar (STM) está avançando em uma ação que pode acabar com a patente de capitão reformado do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando-o indigno para o oficialato.
Na última terça-feira (8/9), o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino confirmou o recebimento dos documentos enviados pelo Comando do Exército, Marinha, Ministério da Defesa e Força Aérea.
Com o material anexado, o magistrado encerrou a fase de coleta de provas do processo e ordenou a notificação da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da Justiça Militar para que o caso continue.
Os documentos incluem o prontuário de Bolsonaro entre 1971 e 1988, registros sobre eventuais punições ou elogios disciplinares, avaliações de desempenho e a lista de condecorações recebidas nas Forças Armadas.
A ação para a perda da patente foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF determinou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, por liderar uma tentativa golpista para impedir a troca de poder no Brasil.
Com o fim dos recursos possíveis, o Supremo ordenou a prisão dos condenados e enviou ao STM a avaliação sobre a perda das patentes militares.
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