O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um benefício que pode aumentar o salário dos assessores de ministros em até 22,5%. Essa decisão foi feita enquanto a corte suspende verbas indenizatórias para juízes e promotores.
Estima-se que cerca de 276 servidores serão contemplados com essa gratificação, cujo valor médio mensal será de aproximadamente R$ 5.300.
A Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) será concedida a servidores com cargos em comissão nos níveis CJ-1 a CJ-4, que lideram equipes com alto grau de responsabilidade.
O STF ressalta que essa gratificação está sujeita ao teto remuneratório determinado pela Constituição Federal, e não pode ser usada para compensar valores retirados da remuneração por conta do teto.
Assim, essa gratificação é diferente das que foram suspensas anteriormente. A corte determinou que sete tribunais devolvam valores pagos indevidamente, após identificar pagamentos fora das regras que limitam verbas indenizatórias a 70% do subsídio total.
Segundo o STF, a medida seguiu avaliações técnicas e orçamentárias e é baseada em modelos já usados por outros tribunais e conselhos superiores.
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