A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta sexta-feira (21). A tramitação acontece quase três meses após a proposta, uma das prioridades do governo federal, chegar ao Senado.
O Governo Federal busca acelerar a aprovação da PEC antes das eleições deste ano. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, mas ficou parada no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante esse período. Para avançar, a aprovação na CCJ é necessária para que o texto siga para votação em plenário.
A tramitação da PEC foi retomada após a reaproximação de Davi Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A relação entre os dois havia se deteriorado depois que o senador articulou o veto à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril.
Com objetivos eleitorais alinhados, Lula e Alcolumbre promoveram reuniões estratégicas nas últimas semanas, o que acelerou a tramitação de pautas importantes para o presidente.
A redução da jornada atingirá trabalhadores de diversos setores, como comércio, serviços, indústria e logística. No Paraná, por exemplo, mais de um milhão de pessoas poderão se beneficiar da mudança, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
O governo Lula quer usar a semana anterior ao esforço concentrado do Congresso, previsto para 31 de agosto a 4 de setembro, para organizar e encaminhar a proposta ao plenário.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), deverá conduzir a tramitação na comissão especial na próxima semana.
Se o Senado alterar o texto da PEC, a proposta terá que retornar à Câmara. Por isso, a preferência do governo é que as modificações sejam pequenas e que o relator escolhido seja alinhado aos interesses governistas.
O que prevê a proposta
A PEC determina uma transição gradual para a redução da jornada, sem redução salarial. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida em 2 horas semanais. Após mais 12 meses, haverá uma nova redução de 2 horas, alcançando 40 horas semanais.
Durante esse período, será permitida a redistribuição da jornada diária para acomodar essas mudanças.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana desde o início da transição, preferencialmente aos domingos.
Deixe seu comentário