O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que cria regras para a exploração de minerais chamados terras raras, que são importantes para várias tecnologias modernas. A lei prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, a criação de um fundo garantidor e um conselho regulador com autoridade para vetar parcerias com empresas internacionais.
O Brasil tem uma das maiores reservas desses minerais, fundamentais para produtos como smartphones, painéis solares e carros elétricos. Eduardo Braga, senador e relator do projeto, explicou que esses minerais são essenciais para o funcionamento de várias cadeias produtivas e que a falta deles pode prejudicar diversos setores.
O fundo garantidor da atividade mineral receberá R$ 2 bilhões do governo federal e terá recursos adicionais das indústrias do setor. Também serão destinados valores para pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, já que a extração e o refino desses minerais requerem tecnologias que ainda não estão amplamente disponíveis no Brasil.
Essa legislação é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca fortalecer o setor mineral nacional e aumentar a soberania brasileira frente a interesses estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos e da China, países que têm grande envolvimento na exploração desses minerais.
O projeto também estabelece a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão federal responsável por regular as atividades relacionadas às terras raras, incluindo o controle sobre mudanças societárias e concessão de ativos relacionados ao setor. O objetivo é garantir que as decisões sobre o setor mineral estejam alinhadas com os interesses nacionais.
Deixe seu comentário