A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), um projeto de lei que inclui partidos políticos entre os mecanismos de controle contra a lavagem de dinheiro.
O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor e nenhum contra. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Com a aprovação, os partidos políticos e suas fundações passam a ser obrigados a manter registros de todas as transações financeiras e notificar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre qualquer operação suspeita.
Além disso, os partidos deverão criar mecanismos internos para monitorar e controlar essas operações. Caso descumpram as regras, poderão receber advertências e multas que podem chegar a 20 milhões de reais.
Ivete da Silveira (MDB-SC), relatora do projeto, destacou que investigações recentes mostraram que as estruturas partidárias podem ser usadas para ocultar recursos de origem ilícita, afetando a transparência das campanhas eleitorais. Ela afirmou que essa medida fortalecerá a confiança da sociedade nas instituições, pois os partidos terão que seguir padrões rigorosos de gestão e responsabilidade financeira.
A senadora também ressaltou que a proposta não interfere na autonomia interna dos partidos nem altera as regras constitucionais sobre o regime partidário ou o processo eleitoral.
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