A União dos Profissionais de Inteligência do Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecida como Intelis, afirmou que o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acusar o ministro André Mendonça não seguiu os parâmetros adotados pelos especialistas em inteligência.
Em nota divulgada no sábado (5/9), a associação ressaltou que as atividades da Abin são diferentes das investigações criminais.
Na quinta-feira, Moraes agravou a crise no STF ao usar o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. Entretanto, o ministro baseou suas acusações em um relatório de inteligência da Polícia Federal, que contém várias ressalvas e não possui um caráter probatório.
A Intelis destacou: “É importante fazer uma distinção fundamental: a atividade de inteligência de estado não deve ser confundida com investigação criminal, nem com a produção de documentos para formação de acusações”.
Segundo a nota, o relatório divulgado na imprensa não segue os parâmetros metodológicos da Doutrina da Atividade de Inteligência, documento que orienta a produção de informações no Sistema Brasileiro de Inteligência.
Para esclarecer a crise, é importante destacar que a Polícia Federal identificou troca de mensagens e possíveis encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF, e o caso foi encaminhado para análise em plenário pelo relator.
Com a situação delicada no Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a nulidade dos atos cometidos por Mendonça. Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça no inquérito das Fake News, e o ministro Edson Fachin determinou um prazo de cinco dias para que Mendonça, Moraes, a PGR e a Polícia Federal forneçam informações.
O relatório, no entanto, não possui valor legal para provar as acusações. Embora Moraes tenha usado o documento como indício de irregularidades, o próprio texto da Polícia Federal classifica os fatos como uma hipótese levantada por um analista, com baixo índice de confiabilidade.
A Intelis enfatiza que o relatório de inteligência serve para analisar fatos, situações, ameaças, riscos e cenários, oferecendo conhecimento qualificado para tomadas de decisão, mas não substitui procedimentos investigativos nem gera elementos próprios para processos penais, que necessitam de garantias processuais específicas.
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