Senadora Leila Barros (PDT-DF), responsável pela análise da medida provisória conhecida como taxa das blusinhas, planeja apresentar o relatório nesta segunda-feira (31). A votação do parecer acontecerá logo após na comissão mista do Congresso que avalia a MP.
O objetivo é que o texto seja votado nas sessões da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º). A parlamentar declarou nesta sexta-feira (28) que apoia o conteúdo enviado pelo governo.
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), eleito presidente da comissão mista da MP, designou Leila Barros como relatora.
A medida provisória isenta de Imposto de Importação compras por remessas internacionais de até US$ 50 desde maio deste ano. Para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil, a taxa é de 60%, com desconto fixo de US$ 20.
Reginaldo Lopes também apoia a proposta e afirmou que brasileiros com maior poder aquisitivo podem trazer até US$ 2 mil em compras do exterior sem pagar imposto ao viajar.
Ele questionou o limite de isenção para compras internacionais, defendendo ampliar o acesso a bens comprados até US$ 50, pois a maioria das compras é inferior a US$ 20.
Lopes lembrou que a reforma tributária criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027 e incluirá compras internacionais, mas assegurará um cashback de 20% para pessoas de baixa renda em bens não essenciais.
Leila Barros informou que sua equipe já examina as 112 emendas destinadas à MP. Ela pretende conversar com o governo, parlamentares e representantes do setor produtivo no fim de semana para elaborar o parecer.
A relatora declarou ser favorável ao texto original, mas está aberta a mudanças após negociações. Ela ressaltou a importância do diálogo com todos os envolvidos.
Dentre as propostas apresentadas nas emendas estão o aumento da isenção para US$ 100, isenção apenas para produtos sem similar nacional e regimes de compensação para a indústria nacional.
A vigência da medida provisória foi estendida por 60 dias, terminando em 8 de setembro. A MP está em regime de urgência desde 26 de junho e depende da aprovação do Congresso para continuar valendo. Caso não seja convertida em lei até o prazo, perderá validade.
Informações fornecidas pelas Agências Câmara e Senado.
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