O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança, apresentou uma contestação contra a defesa de Flávio Bolsonaro (PL), alegando que o vídeo criado com inteligência artificial de Jair Bolsonaro é ilegal. A manifestação foi protocolada na noite desta quarta-feira (12/8) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Federação Brasil da Esperança esclarece que a proibição do uso de deepfake pelo TSE não depende da intenção de enganar o público, nem da presença de avisos no vídeo. Na segunda-feira (10/8), a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a ausência de consentimento não é suficiente para classificar um conteúdo como deepfake ilegal. Segundo os advogados, a irregularidade ocorre apenas quando a inteligência artificial é utilizada para confundir o eleitor ou associar à pessoa retratada uma declaração ou posição falsa.
A ação movida pelo PT no TSE questiona o vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial e exibido na convenção do PL no dia 25 de julho, realizada na Arena Pacaembu, em São Paulo, ocasião em que a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República foi oficializada.
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