O candidato Flávio Bolsonaro, do PL, deve incluir em seu programa de governo propostas para alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito presidente.
Segundo apuração do Metrópoles, essas propostas constam na versão preliminar do plano de governo, que ainda está sendo revisada pela campanha antes do envio à Justiça Eleitoral. A expectativa é que o documento seja protocolado nesta quinta-feira (13/8).
Entre as mudanças previstas estão revisões no foro privilegiado, limites às decisões individuais dos ministros do STF e a criação de uma quarentena para indicações à Corte. Caso essas medidas avancem, precisarão ser aprovadas pelo Congresso.
Um dos pontos estabelece que pessoas que tenham exercido cargos de ministro ou secretário de Estado deverão aguardar pelo menos um ano antes de serem indicadas ao STF.
O texto também propõe retirar do STF processos criminais contra autoridades que hoje são julgadas diretamente pela Corte, transferindo esses casos para outras instâncias da Justiça.
Há anos, membros da oposição no Congresso defendem essa mudança. Em 2025, parlamentares ocuparam as mesas dos plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio. Entre as reivindicações estava o fim do foro privilegiado.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi aprovada pelo Senado e está pronta para votação na Câmara desde 2018.
Defensores afirmam que a alteração evitaria que o Supremo acumule a função de garantir a palavra final sobre questões constitucionais e, ao mesmo tempo, conduzir processos criminais contra autoridades.
Outro ponto da proposta é limitar decisões individuais de ministros do STF, especialmente em casos que envolvam medidas aprovadas pelo Congresso. A ideia é que essas decisões sejam rapidamente analisadas pelo colegiado da Corte.
Na campanha, circula um texto explicando que, em “matérias de grande repercussão política, econômica ou institucional”, uma decisão isolada não deve se sobrepor indefinidamente ao trabalho dos parlamentares.
A proposta prevê que medidas urgentes tomadas por ministros sejam revisadas pelo conjunto do STF em curto prazo, mantendo-se válidas as leis e outras medidas aprovadas pelo Congresso até lá.
O documento indica ainda que Flávio Bolsonaro pretende sugerir mudanças no uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e nas regras que definem quem pode apresentar essas ações e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo.
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