A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os inquéritos da Polícia Federal envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, sejam transferidos para a primeira instância da Justiça. O pedido se baseia no fato de que, até o momento, não existe ninguém com foro privilegiado nos casos para justificar que as investigações continuem no STF.
A solicitação ocorre após o STF autorizar a abertura das investigações, parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos ilegais em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão final sobre a transferência cabe ao ministro André Mendonça, que é relator de alguns dos inquéritos.
O nome de Fábio Luís Lula da Silva surgiu pela primeira vez nas investigações a partir do depoimento de uma testemunha e de informações encontradas no celular do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, suspeito de liderar o esquema de desvios.
As apurações envolvem suspeitas de tráfico de influência relacionadas a Lulinha, Antunes e a lobista Roberta Luchsinger. Um dos casos investiga uma possível tentativa de intermediar a venda de um projeto ligado ao canabidiol junto ao Ministério da Saúde.
A lobista Roberta Luchsinger teria dito atuar em nome de Lulinha e buscado uma comissão de 20% sobre o negócio, que o Ministério da Saúde informou não ter sido fechado.
Outro inquérito trata de suspeitas ligadas à atuação de pessoas próximas a Lulinha na Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. Ao todo, Fábio Luís Lula da Silva é alvo de três investigações que também apuram tráfico de influência e possível vazamento de informações sigilosas.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva comemorou o parecer da PGR. O advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que, para a defesa, não há qualquer autoridade com foro privilegiado, uso de verba pública ou vínculo de Lulinha com as fraudes investigadas. A defesa também afirma que o processo é motivado por perseguição política e questiona a divulgação de informações sigilosas. Até o momento, Lulinha não foi indiciado.
Apesar do pedido da Procuradoria, há a possibilidade de os casos permanecerem no STF, já que o ministro André Mendonça avalia que outros investigados com foro privilegiado podem surgir.
Informações do Estadão.
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