PEC da Emenda Impositiva é registrada por 30 deputados na Alep

Foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva, que determina que o Governo do Estado pague os recursos indicados por deputados estaduais no orçamento público.

A iniciativa conta com o apoio de cerca de 30 parlamentares, entre governistas e oposicionistas, e foi apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo).

A proposta ainda não teve o texto disponibilizado oficialmente, mas fontes indicam que haverá debate sobre o percentual do orçamento estadual reservado para a emenda, já que o índice sugerido foi considerado elevado.

De maneira geral, a emenda impositiva assegura uma parcela da receita do governo para que os deputados distribuam em seus projetos e bases eleitorais, num valor estimado próximo a R$ 1 bilhão.

Se aprovada, a medida garantirá que todos os deputados, independentemente de partido, recebam essas verbas.

O governador Ratinho Junior já se posicionou contra a PEC, alegando que o pagamento das emendas pode reduzir a capacidade de investimento do estado. Assim, há a expectativa de que o Palácio Iguaçu oriente a base governista a vetar a proposta.

Atualmente, os recursos são destinados apenas a deputados da base aliada, com indicações feitas por meio de programas oferecidos pelo Executivo e uma parceria institucional entre os poderes.

O dinheiro economizado pela Assembleia e devolvido ao Estado é aplicado em programas e convênios conjuntos, como construção de creches, obras e melhorias regionais, incluindo hospitais, escolas e pavimentação.

A expectativa é que a PEC seja lida em plenário pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (Republicanos), dentro de 15 dias, embora a votação ainda seja incerta devido ao recesso legislativo.

A tramitação dependerá também de formalidades, como a criação de uma comissão especial para analisar o texto, o que pode atrasar a aprovação para depois do primeiro turno das eleições.

A conjuntura política estadual e a disputa pelo governo do Paraná podem influenciar o andamento da PEC, já que nenhum candidato deseja assumir o Palácio Iguaçu com a obrigatoriedade de reservar parte do orçamento aos deputados.

Os parlamentares defensores da proposta argumentam que o Paraná é uma das poucas exceções no país a não adotar o modelo da emenda impositiva.

A seguir, lista dos deputados que assinaram a PEC: