O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento para 2027, prevendo um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O projeto estabelece também um salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro do próximo ano, com aumento de 7,4% em relação ao valor atual.
A previsão de saldo positivo considera deduções previstas nas regras fiscais, com a meta oficial para 2027 de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Antes dos descontos legais, o resultado estimado chega a R$ 83,4 bilhões.
Para cumprir a meta fiscal, o governo planeja conter o crescimento das despesas obrigatórias e aumentar o espaço para investimentos e gastos discricionários. Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, afirmou que a expectativa é melhorar as contas públicas sem aumentar a arrecadação fiscal. “Devemos gastar menos que arrecadar, mantidas as políticas sociais e os investimentos demandados pela população”, destacou.
O reajuste do salário mínimo, para R$ 1.741, está alinhado à política que considera a inflação acumulada no ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. O aumento impacta despesas obrigatórias, como aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com cada real de aumento no mínimo gerando cerca de R$ 413,2 milhões adicionais em despesas.
Outro ponto relevante do Orçamento é a destinação de R$ 6 bilhões para os Correios, referente a um compromisso contratual firmado no empréstimo de R$ 12 bilhões solicitado pela estatal. Caso a União não realize o aporte previsto, os bancos credores podem exigir o vencimento antecipado da dívida.
Bruno Moretti assegurou o cumprimento dessa obrigação fiscal, afirmando que o governo honrará os compromissos de acordo com as regras vigentes.
A situação financeira dos Correios é preocupante, com prejuízos acumulados recentes e negociações em andamento para um novo empréstimo, estimado em R$ 7 bilhões, para apoiar a reestruturação da empresa.
Para cumprir a meta fiscal, o governo pretende limitar o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% em 2027, conforme previsto na legislação após o resultado negativo de 2025, além de restringir outras despesas vinculadas e controlar gastos obrigatórios, liberando recursos para investimentos.
O projeto será analisado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes da aprovação final do Orçamento para 2027.
*Com informações da Folha de S. Paulo, Agência Brasil e Poder360
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