A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) apresentou na segunda-feira (17) um conjunto de propostas para modernizar o Judiciário brasileiro.
Dentre as medidas mais importantes está a criação de um mandato fixo de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório resulta de 12 meses de trabalho de uma comissão composta por juristas e ex-ministros do STF, entre eles Ellen Gracie e Cezar Peluso, além de especialistas em Direito e ciência política.
Outro ponto da proposta é a redução da competência criminal do STF em ações originárias, que seriam transferidas para os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O documento também sugere mudanças na Justiça digital, como garantir o direito a audiências presenciais e sustentação oral ao vivo, além de regras mais rigorosas para decisões monocráticas.
A OAB-SP propõe ainda maior diversidade no quinto constitucional, destinando pelo menos 50% das vagas para mulheres e 20% para pessoas negras.
Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta é aumentar a participação de cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, separando as presidências do STF e do CNJ e limitando os poderes normativos do conselho.
Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a reforma é essencial para que o Judiciário acompanhe as mudanças sociais, mantendo sua independência e seu papel na democracia.
As propostas devem ser enviadas ao STF, ao Congresso Nacional e ao Conselho Federal da OAB para análise e encaminhamento.
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