O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprove o pedido de registro de candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL à Presidência da República.
O parecer foi firmado nesta segunda-feira (24/8) pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Ele destacou que o órgão “manifesta-se pelo deferimento do pedido de registro de candidatura”.
Segundo Alexandre Espinosa, o candidato atende aos requisitos legais e não apresenta motivos para ser considerado inelegível. Contudo, essa recomendação não significa aprovação definitiva, já que a decisão final está a cargo do TSE, responsável por analisar as candidaturas ao Planalto.
O documento apresentado por Flávio Bolsonaro foi considerado completo, e ele está em dia com suas obrigações eleitorais. O Ministério Público também ressaltou que não houve contestação formal dentro do prazo estabelecido.
A análise das certidões indicou que não existem condenações criminais ou por improbidade administrativa contra o candidato. Embora algumas ações civis estejam em andamento, elas não impedem a candidatura. Uma ação popular mencionada já foi encerrada, o que reforça a regularidade do registro.
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