O senador Sergio Moro (PL), candidato ao Governo do Paraná, anunciou, nesta terça-feira (1º), a intenção de fortalecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Ele pretende negociar junto ao Governo Federal a transferência da responsabilidade pela fiscalização das obras e contratos dos pedágios no estado para a Agepar.
Hoje, essa tarefa é de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta de Moro é que essa atribuição seja delegada ao órgão estadual, que já regula outros serviços públicos no Paraná.
Como funciona a fiscalização atualmente
Os contratos de pedágio vigentes no Paraná têm como base convênios entre o Governo do estado e a União. A administração dos trechos de rodovias estaduais foi temporariamente transferida para o Governo Federal. A gestão dos contratos e a regulação das concessões estão sob responsabilidade da ANTT.
Esses contratos são de 30 anos e definem que as empresas vencedoras dos leilões são aquelas que ofereçam maiores descontos nas tarifas básicas. As concessionárias também fazem aportes financeiros para garantir a execução das obras previstas.
Histórico de problemas nas concessões
Moro mencionou denúncias envolvendo concessões antigas no Paraná, citando investigações da Operação Lava Jato que apontaram o pagamento de propina para a retirada de obras dos contratos. Ele ressaltou que acompanhar de perto o cumprimento das obras é essencial.
O candidato defendeu uma postura de tolerância zero contra fraudes e corrupção na fiscalização dos contratos.
Transparência e participação da população
Para aumentar a transparência, Moro pretende aproveitar o Observatório Digital dos Pedágios, iniciativa da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), para que os paranaenses possam acompanhar informações sobre obras, valores e contratos das rodovias concedidas.
A ideia é facilitar o acesso aos dados e permitir um acompanhamento mais próximo do cumprimento das obrigações contratuais.
Negociação das tarifas
Moro também pretende negociar com as concessionárias os valores cobrados nas praças de pedágio, enfatizando que qualquer medida deverá respeitar os contratos vigentes.
Ele afirmou que o governador estará ao lado da população para buscar soluções que amenizem os custos elevados nas praças de pedágio.
A declaração aconteceu durante sabatina no Jornal Banda B, como parte de uma série com candidatos ao Governo do Paraná para discutir propostas e prioridades para o estado.
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