O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou que vídeos no YouTube, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz pedidos de voto durante uma convenção do Partido dos Trabalhadores na Bahia, sejam retirados ou alterados em até 24 horas. A decisão liminar foi assinada pelo ministro André Mendonça na segunda-feira (17) e também abrange conteúdos do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do próprio partido.
André Mendonça entendeu que eventos partidários não autorizam pedidos explícitos de voto antes do período permitido por lei.
Segundo a Folha de S. Paulo, a plataforma de vídeos foi notificada oficialmente sobre a ordem. Se não for possível remover apenas as partes irregulares, os vídeos devem ser retirados completamente.
A denúncia foi feita pelo partido Novo, que acusou o PT de antecipar a campanha eleitoral. O caso ocorreu em 1º de agosto durante a convenção estadual do PT em Salvador.
Em um dos vídeos, Lula pede votos para integrantes do partido que disputarão as eleições, incluindo o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ex-ministro Rui Costa.
Também manifestou desejo de ser eleito presidente pela quarta vez, reforçando o pedido por votos durante o evento.
Na defesa, o PT sustentou que as falas ocorreram em atividade partidária legítima, mas o ministro julgou que isso não autoriza pedidos diretos de voto.
Para Mendonça, não é necessário que palavras como “votar” ou “eleger” sejam usadas para caracterizar a propaganda irregular; o contexto do discurso também é considerado.
A decisão é provisória e não define a responsabilidade final dos envolvidos. O caso continuará a ser avaliado pela Justiça Eleitoral.
Por ora, Lula, Jerônimo e o PT devem cumprir a determinação sob risco de manterem no ar conteúdos considerados contrários à legislação eleitoral.
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