O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja publicar uma norma até a próxima semana que regula a transparência dos algoritmos usados por aplicativos de transporte e entrega, como Uber e iFood.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), esta ação atende à solicitação dos trabalhadores desses apps, que reclamam da falta de clareza das empresas. “Uma das principais queixas dos motoristas e entregadores é o bloqueio injustificado e sem explicação. Ou seja, o trabalhador é impedido de atuar sem entender o motivo. De repente, sua conta é bloqueada por uma avaliação sem contato humano ou possibilidade de recurso”, explica o ministro.
O governo estuda o formato da norma, que poderá ser um decreto ou portaria, e destaca que a mudança ocorrerá por meio da regulamentação de normas já existentes.
Além disso, o presidente Lula sancionou recentemente o projeto que transforma o programa Move Brasil em política pública permanente, beneficiando motoristas de aplicativos, taxistas, entregadores, além de trabalhadores do transporte escolar e de carga utilitária. O programa oferece linhas de crédito para a compra de veículos para esses grupos, com cerca de 48 mil carros e 19 mil motos já financiados.
Ao todo, o programa disponibiliza R$ 30 bilhões pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), dos quais R$ 5 bilhões já foram utilizados.
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